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Política Institucional RIUNIR
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2023
Análise sobre a utilização da inteligência artificial no processo judicial eletrônico e a efetividade da garantia constitucional ao acesso à justiça
Oliveira, Brunno Pinheiro Batista de
2017-07-01
A aplicação do Art. 139, IV do CPC/2015 e o acesso à justiça
Vasconcelos, Filipe Rédua de
2022-08-06
A lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pela polícia militar do estado de Rondônia como ferramenta garantidora de direitos e garantias constitucionais
Sousa, Adlon Claudio da Silva
2023
Transformação digital no judiciário brasileiro: o balcão virtual como serviço de atendimento ao público e acesso à justiça
Torres, Dandhi Pereira
2022-08-09
Uso dos precedentes e a equiparação da decisão judicial à lei
Heller, Renata Custódio dos Santos