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Política Institucional RIUNIR
Termo de Autorização RIUNIR
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Repositório Institucional da Universidade Federal de Rondônia
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2022-12-22
A relativização da impenhorabilidade do único bem de família suntuoso em face do direito do credor à satisfação de um crédito alimentício
Carvalho, Gabrielle Carara de
2022-12-20
Relativização da penhora parcial do salário prevista no art. 833, §2º do CPC em execuções cíveis de natureza não alimentar.
Santana, Aléx Soares.