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Data do documento	Título	Autor(es)
2017-07-01	O direito à imagem a luz da Constituição Federal de 1988	Silva, Elis Shinkoda
2022-12-20	O Direito à Liberdade de Expressão Religiosa	Rozon, Marcel Godois.
2018	O direito à língua: o procedimento de cooficialização de línguas no Brasil	Oliveira Junior, Carlos Barroso de
2022-12-20	O direito à saúde e o déficit de profissionais de enfermagem nos hospitais públicos: uma análise das decisões do poder judiciário de Rondônia sobre a temática	Ramos, Lillian Sampaio.
2023	Direito à saúde no Brasil: a judicialização das demandas em saúde	Ferreira, Raíne Sâmila Silva
2008	O direito da pessoa com deficiência ao espaço urbano: eficácia da legislação sobre acessibilidade às vias públicas e edifícios de uso coletivo no município de Cacoal - RO	Selvátici, Sônia Márcia Fávero
2007	Direito de apelar em liberdade numa perspectiva do garantismo jurídico-penal	Santos, Raimundo Ironildo Carneiro dos
2007-07-10	O direito do trabalho como uma das modalidades das ações afirmativas	Andrade, Kívia Castro da Silva
2022-08-06	Direito, território e identidade: a proteção aos direitos territoriais quilombolas em Rondônia	Simão, Rosiane da Silva
2023	Direitos autorais e compartilhamento em rede: a contemporaneidade frente a propriedade intelectual no ciberespaço	Oliveira, João Paulo Dias de
2008	Direitos de águas: participação cidadã e o papel do estado de proteção e preservação dos recursos hídricos no Brasil	Almeida, Dalila Effgen de
2023	Direitos e garantias fundamentais em âmbito da execução penal no sistema penitenciário brasileiro	Paula, Hélinson Luciano Maio de
2017	Direitos humanos e o fronteiriço Boliviano na nova lei de migração brasileira.	Assis, Magno Ferreira de
2007	Direitos humanos – limites para atuação das forças públicas	Cerqueira, Silvio Carlos
2015	Direitos sociais na Constituição de 1988 e sua efetividade jurisdicional	Ribeiro, Ronei Plácido
2019	Disciplina e indisciplina na educação infantil: revelando concepções docentes	Souza, Mônica Gonçalves da Silva de
2012	Disclosure das Práticas de Governança Corporativa das Instituições Financeiras Listadas na BOVESPA Uma análise de conteúdo dos relatórios anuais do exercício de 2011	Vasconcelos, Aline Wrege
2014	Disclosure de Práticas Socioambientais na Indústria Frigorífica de Porto Velho, Rondônia.	Almeida, Márcia Rejane de Araújo
2013	Disclosure Informacional: Aplicação em uma universidade pública federal.	Araújo, Ercília Souza
2022-04-11	As Discrepâncias Entre a Lei 14.064/2020 (Lei Sansão) e a Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais): uma análise das penas aplicadas aos crimes contra animais domésticos e animais silvestres	Alves, Felipe Colatto

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