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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Da (i)legitimidade democrática do STF para atuar na omissão do poder legislativoMendes, Rayhane Cristine Alves
2016Da (im)possibilidade da responsabilidade civil decorrente da devolução da criança ou adolescente adotadoNicolau, Flávia de Almeida
2015Da (im)possibilidade de responsabilização pelos riscos do desenvolvimento frente ao código de defesa do consumidorJesus, Henrique Alves de
2015Da (in)constitucionalidade da extração compulsória de material genético para fins de identificação criminalFreitas, Douglas Fernandes de
2-Jul-2015Da aplicação da teoria do domínio do fato em face à deficiência do conjunto probatório da ação penal 470 julgada pelo pretório excelsoSouto, Rodrigo Ferreira Rodrigues
1-Jul-2017Da arbitragem no direito individual do trabalhoGonçalves, Flávia Cardoso
2008Da constitucionalidade da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos e pensionistasSantos, Gilberto Ferreira
2008Da desapropriação por interesse social: o caminho para a reforma agráriaBarbosa, Gilmar
2017Da hipossuficiência do laudo do etilômetro probante para fins de prisão em flagrante e posterior ação penalMatos, Fábio Vieira
2008Da ilegalidade no cumprimento de pena no regime aberto domiciliar fora das hipóteses previstas no Artigo 117 da Lei de Execução PenalMelo, Ilderlan Lara de
2007Da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal sob a ótica constitucionalSilva, Valério César Milani e
Dez-2016Da incongruência da medida provisória em matéria tributaria: reflexão sistêmica de acordo com a legalidadeAlmeida, Fernanda Murabac de
2015Da inconstitucionalidade do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor frente à ausência de Lei complementar regulamentadoraSales, Willian Silva
2-Jul-2015Da interrupção do fornecimento de energia elétrica frente ao Código de Defesa do Consumidor na cidade de Cacoal - ROFreitas, José Cassiano Gois de
2015Da justiça no Estado social: verificações acerca do princípio da isonomia tributária brasileiroMoura, Laíse Soares Ramos de
2007Da municipalização do trânsito brasileiro em Cacoal/RO: uma análise dos acidentes de trânsitoSilva, Larisa Moreno da
2007Da municipalização do trânsito brasileiro em Cacoal/RO: uma análise dos acidentes de trânsitoSilva, Larissa Moreno da
2007Da necessidade de tutela do direito à intimidade em face do desenvolvimento dos meios de comunicação eletrônicaGomes, Márcia Letícia; Gomes, Claudinéia Duarte da S
Dez-2016Da publicização das convesas telefônias interceptadas na operação Lavajato e possíveis afrontas a garantias constitucionaisPaixão, Daniel Oliveira da
2017Da supressão das horas in itinere pela Lei 13.467/2017Araújo, Jacson Clênio da Silva