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Title: Planejamento e Gestão Urbana: Um Estudo Sobre a Efetividade do Plano Diretor em Oriximiná-PA.
Authors: Paulino, Cassiano Lobato
Keywords: Oriximiná
Plano Diretor
Planejamento
Gestão Urbana
Issue Date: 2015
Citation: PAULINO, Cassiano Lobato.Planejamento e Gestão Urbana: Um Estudo Sobre a Efetividade do Plano Diretor em Oriximiná-PA. Dissertação (Mestrado em Geografia). Programa de Pós- Graduação- Mestrado em Geografia da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) 150p. Porto Velho, 2015.
Abstract: O Município de Oriximiná – Pará, vem passando por expressivas transformações espaciais nas últimas décadas, fruto da chegada de grandes empreendimentos na região, com destaque para Mineração Rio do Norte (MRN). Isso implicou em um crescimento demográfico e urbano significativo na cidade, e, paralelamente a esse processo surgiram inúmeros problemas sócio-espacias, que precisam ser mitigados. É nesse contexto, que em 2006 se elabora e aprova o Plano Diretor do Município de Oriximiná-Pará /Lei Complementar n.º 6.924 de 06 de outubro de 2006. A presente Lei foi aprovada com a finalidade ser um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e parte integrante do processo de planejamento. Assim, o presente trabalho teve como objetivo principal analisar a efetividade do Plano Diretor Participativo como instrumento de Planejamento e Gestão Urbana no Município de Oriximiná-Pará no período de 2006-2014. Para tanto, foram realizadas: pesquisas bibliográficas; realização de estudos das legislações Federal, Estadual e Municipal, bem como uma análise minuciosa do Plano Diretor; e pesquisa com a comunidade local. Compreendeu-se que o Plano Diretor não foi efetivado na sua totalidade como instrumento de Planejamento e Gestão Urbana, indo de encontro com os artigos nº 182 e 183 da Constituição Federal, com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), com as deliberações das Conferências das Cidades. Por fim, os inúmeros problemas sócio-espaciais da cidade poderiam ser mitigados se Plano Diretor fosse inserido e efetivado no Planejamento e de Gestão no Munícipio de Oriximiná.
Description: Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação: Mestrado em Geografia da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) como requisito final para a obtenção do título de Mestre em Geografia. Orientadora: Profa. Dra. Eloíza Elena Della Justina.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1017
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