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Title: Captação de TV por assinatura: (a)tipicidade penal?
Authors: Santos, Aparecido Almeida dos
Keywords: Direito penal
Tv por assinatura
Furto
Issue Date: 2016
Citation: SANTOS, Aparecido Almeida dos. Captação de TV por assinatura: (a)tipicidade penal?. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016.
Abstract: O trabalho em epígrafe traz em seu bojo a investigação da conduta de interceptar ou captar sinal de TV a cabo de forma irregular, desta maneira se procura saber se é ilícito penal tal conduta. Assim, o tema “captar sinal de TV por assinatura (a)tipicidade penal?” busca dirimir as controvérsias provocadas por decisões tantos nas instâncias inferiores quanto nas instâncias superiores e por conseguinte compreender as divergências doutrinarias referentes ao tema em estudo. Para tanto buscou-se na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) a base para o estudo e ainda em doutrinas e artigos que fazem referência ao tema em apreço. Contudo o método de pesquisa utilizado foi dogmático analítico procedendo-se de pesquisas bibliográficas.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Victor de Almeida Conselvan
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1050
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