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Title: A efetividade da separação de presos provisórios, presos condenados com trânsito em julgado na penitenciária regional de Rolim de Moura-RO
Authors: Rulnix, Juvenal Rodrigo
Keywords: Direito penal
Sistema prisional
Presos - Separação
Execução penal
Issue Date: 2016
Citation: RULNIX, Juvenal Rodrigo. A efetividade da separação de presos provisórios, presos condenados com trânsito em julgado na penitenciária regional de Rolim de Moura-RO. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016.
Abstract: Este trabalho tem por finalidade a verificação da efetividade da aplicação da Lei nº 13.167/2015, na Penitenciária Regional de Rolim de Moura - RO, no que diz respeito a separação de presos provisórios dos presos condenados com trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Em razão das mudanças ocasionadas pela Lei de Execuções Penais e a readequação trazida pela Lei 13.167/15 que altera a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 prevendo a separação de presos nos estabelecimentos penais conforme a gravidade do crime, com a determinação de que os presos provisórios ficarão separados dos condenados por sentença transitada em julgado. Em face disso, foi realizado um estudo das leis e doutrinas e um estudo analítico na Penitenciária de Rolim de Moura visando verificar eficácia a aplicabilidade das normas ao caso concreto.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Jônathas Siviero
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1051
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