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dc.contributor.authorMaciel, José Lucas Cezário-
dc.date.accessioned2016-07-28T00:37:37Z-
dc.date.available2016-07-28T00:37:37Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationMACIEL, José Lucas Cezário. O trabalho penitenciário desenvolvido por meio do método APAC na unidade prisional de Pimenta Bueno-RO e sua (im)possibilidade de ressocialização do condenado. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1054-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Ozana Rodrigues Boritza.pt_BR
dc.description.abstractO trabalho em questão busca verificar a efetividade da ressocialização por meio do trabalho desenvolvido através dos convênios celebrados pela APAC. Mostra o trabalho tutelado constitucionalmente e pela Lei de Execução Penal, ambos levando em consideração a dignidade da pessoa humana. Notadamente o trabalho influencia muito na vida das pessoas, dando a estas um sentimento de satisfação e importância no meio social. Neste sentido, o legislador tornou obrigatório o trabalho durante o cumprimento da pena com o intuito de garantir aos condenados aqueles mesmos sentimentos que se observa nos trabalhadores livres, além de contribuir para sua reinserção social. Contudo, cumpre destacar a flagrante dificuldade que o estado tem em dar eficácia ao que a lei disciplina quando o assunto é o sistema carcerário, assim, a APAC aparece como meio de suprir essa fragilidade estatal. Para a realização deste trabalho foi utilizado o método exploratório por meio de pesquisas bibliográficas e de campo.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectMétodo APACpt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.titleO trabalho penitenciário desenvolvido por meio do método APAC na unidade prisional de Pimenta Bueno-RO e sua (im)possibilidade de ressocialização do condenadopt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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