A redução da maioridade penal sob o enfoque da constitucionalização simbólica de Marcelo Neves

Abstract

O tema da redução da maioridade penal tem permeado o contexto social com intensidade gradativamente aumentada em função do maior índice de ocorrência da criminalidade infanto-juvenil e da exaustiva divulgação desses casos pela mídia. Considerando a relevância do assunto e o intenso debate entre os favoráveis e contrários a redução, o tema foi objeto de diversas propostas de emenda constitucional buscando maior responsabilização desses jovens. Assim sendo, encontra-se em tramitação a proposta de Emenda Constitucional nº 33/2012 de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira, que visa criar o incidente de desconsideração da inimputabilidade penal. Sob esse contexto, tem o presente estudo o objetivo de analisar os aspectos formais, políticos e sociais nos quais se basearia uma possível aprovação da Emenda. Para tanto, far-se-á uso da dogmática analítica no intuito de verificar a pertinência da proposta ao ordenamento jurídico, e da teoria da constitucionalização simbólica de Marcelo Neves, quanto ao contexto social e político ao qual a norma seria aplicada. Buscando, dessa forma, realizar uma abordagem completa da norma proposta verificando a possibilidade de enquadramento da mesma na classificação de constitucionalização simbólica. Far-se-á da pesquisa bibliográfica como fundamentação do tema, posteriormente, a avaliação dos dados apreciados por meio do método analítico e dialético.