Da violência doméstica fatal contra a mulher: evolução e tipificação

Abstract

O presente trabalho apresenta a construção histórica em que foi gerada a violência contra a mulher a qual vem carregada de preconceitos relacionados com as categorias de gênero, classe e raça/etnia e suas relações de poder. Estudar os mecanismos de proteção e sua evolução ao longo dos tempos como o pacto internacional sobre direitos civis e políticos, a convenção americana de direitos humanos e o pacto de San José da costa rica, dentre outros.Dentre as medidas de proteção está uma lei especifica que visa combater a violência existente no âmbito doméstico, trata-se da lei 10.455/02, que altera o artigo 69, parágrafo único da lei 9.099/95 que prevê a retirada do agressor da residência e proibindo a presença deste no mesmo espaço em que se encontra a vítima. Contudo, as leis ainda frágeis diante dos índices elevados de homicídio de mulheres restaram necessárias uma forma mais rígida de lidar com tal situação e criou-se a mais recente lei 13.104/2015 que trata do feminicídio, visando exacerbar a pena quando crime de homicídio é cometido contra mulher, crimes que ocorrem simplesmente pela condição de ser mulher. O mapa da violência apresenta dados dos crimes ocorridos contra mulheres nos anos de 2014/2015. Para tanto será utilizado o método de pesquisa bibliográfico.