Da necessidade de tutela do direito à intimidade em face do desenvolvimento dos meios de comunicação eletrônica

Abstract

Vive-se atualmente a considerada “Era da Informação”, na qual barreiras de ordem espaço-temporal foram quebradas, uma vez que a comunicação se desenvolveu de tal forma a ponto de permitir a rápida troca de informações entre lugares longínquos e diferentes espaços do globo terrestre. Nesse sentido, para o direito, ciência social que é, surgem novas problemáticas que requerem atenção especial e solução em determinados casos, exemplo disso consiste na proteção à intimidade em épocas de tão ágil acesso aos meios de comunicação, cuja tecnologia, concomitantemente, proporcionou inúmeros benefícios e consideráveis problemas, devassando, não raro, a intimidade de usuários de determinados meios de comunicação eletrônica, causando-lhes danos morais e materiais. Diante dessa problemática, observa-se a necessidade de que o direito, dinâmico que é, acompanhe o desenvolvimento social e as situações que dele surgem e que, ainda que mediatamente, lhe interessam. Nesse pensar, o trabalho monográfico desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental contempla a problemática da atenção ao direito à intimidade, contrapondo esse direito à comunicação eletrônica.