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Título: Ações afirmativas à luz do princípio constitucional da igualdade: legitimidade, tensões e iniciativas
Autores: Anacleto, Luiziana Teles Feitosa
Palavras-chave: Direito constitucional
Constitucionalidade
Principio da igualdade
Data de publicação: 2006
Citação: ANACLETO, Luiziana Teles Feitosa. Ações afirmativas à luz do princípio constitucional da igualdade: legitimidade, tensões e iniciativas. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2006.
Resumo: Trabalho destinado a conjecturar a temática das ações afirmativas no Brasil, tangenciando sua amplitude e constitucionalidade, tendo como diretrizes fundamentais o princípio da igualdade à luz da Constituição Federal de 1988 e as teorias que o compõem. Desta feita, cuida-se, inicialmente dos Direitos Fundamentais, tratando-se a seguir da distinção entre o princípio da igualdade formal e o princípio da igualdade material, que conduz ao fundamento teórico constitucional das medidas de desequiparação, analisando-se os possíveis fundamentos constitucionais que poderiam ser invocados como suporte constitucional de políticas de ação afirmativa e as críticas possíveis a esse instrumento político de combate à discriminação. Após, analisa-se brevemente as ações afirmativas no cenário internacional e a sua construção no Brasil, onde são apresentadas as iniciativas de políticas afirmativas que têm recebido maior destaque nos espaços públicos de discussão como o parlamento e a mídia escrita. O tema é inquietante e suscita problemas de aplicabilidade prática e de sustentação teórica. Espera-se provocar o leitor à reflexão, a fim de que possa esboçar algumas respostas jurídicas, e suscitar sérias dúvidas sobre leituras precipitadas que enxerguem no princípio da igualdade formal a panacéia de todas as formas de discriminação.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Francisco José Garcia Figueiredo.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1228
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