Justiça agrária especializada: a adoção do ideário agrarista

Abstract

A terra foi sempre a causa primeira de inúmeros e diversos tipos de conflitos de interesses. Ora entre indivíduos, ora envolvendo as próprias nações e até as guerras de conquistas e ocupações. Não indiferente, no Brasil, a propriedade rural e a sua forma de concessão para produzir, sempre foi uma preocupação dos governantes. A ascensão dos conflitos pela posse e pelo uso da terra, implicaram no surgimento de diversos dispositivos legais que, paulatinamente, cuidaram de preservar a sua regulamentação. Dessa forma, o interesse pela terra e as modernas teorias da democratização da propriedade rural, fizeram resplandecer a autonomia da matéria agrária dentro da ciência jurídica. Muito embora, o Direito tenha se modernizado na sua conjuntura legal, conforme as inovações em matéria constitucional, como o Princípio da Função Social da Propriedade Rural, as evidências de conflitos agrários permanece na agenda das questões mal resolvidas do Estado. O insucesso do Estado em promover mecanismos que inibam a deficiência da estrutura agrária, corroborada com a deformação da estrutura fundiária, tem ratificado a necessidade da implantação de um ramo jurisdicional agrário autônomo que trate dos clamores da problemática agrarista, dirimindo os conflitos oriundos desta seara, e das relações que dela venham emergir. A instituição da Jurisdição Agrária contribuirá com os rigores da agilidade processual, posta em destaque nos dias atuais, visando à completude da celeridade do processo, informada na Emenda Constitucional nº. 45/2004. Finalmente, a implantação da Justiça Agrária no Brasil garantirá com maior possibilidade, a efetivação da Função Social da Terra, além de tornar real a tramitação da Reforma Agrária, preconizada no Estatuto da Terra, Lei 4.504/64.