Direitos de águas: participação cidadã e o papel do estado de proteção e preservação dos recursos hídricos no Brasil

Abstract

O universo ao longo de sua história tem contemplado diversas transformações, e sem dúvida o meio ambiente em que vivemos a cada dia se modifica e, necessárias e urgentes medidas deverão ser adotadas para que o principal beneficiário não seja totalmente aniquilado, o ser humano. Com freqüência ouvimos falar de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, e dentro deste panorama é que o presente estudo se propõe a analisar determinados aspectos referentes ao Direito de Águas, um bem tão precioso e valioso. O ser humano por natureza em detrimento de seu benefício próprio destrói aquilo que vê pela frente sem analisar as graves conseqüências que poderão advir de sua atitude. O direito a água como princípio da dignidade da pessoa humana é o centro do presente estudo que tem por objetivo identificar as responsabilidades do Estado como agente regulador e em contra partida a participação do cidadão reunido em associações ou individualmente contribuindo para a fiscalização, conservação e preservação deste bem tão precioso, a água do nosso planeta