Please use this identifier to cite or link to this item: http://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1270
Title: A violação dos direitos autorais pela conversão de fonogramas para o formato MP3 feita por terceiros
Authors: Siviero, Jônathas
Keywords: Direito autoral
Fonogramas
MP3
Issue Date: 2007
Citation: SIVIERO, Jônathas. A violação dos direitos autorais pela conversão de fonogramas para o formato MP3 feita por terceiros. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007.
Abstract: A legislação autoral brasileira encontra-se em observação constante pelos estudiosos do Direito. A sociedade, em contrapartida, requer sejam atendidos os anseios naturais que a tecnologia proporciona. Nesse diapasão, encontram-se o Direito Autoral e o MP3. Aquele prevê diversas situações incluindo a conversão dos fonogramas em MP3, o que nos faz avaliar o que se encontra em conformidade com a lei no mundo social e o que confronta com a mesma. Então, partindo das acepções histórica, filosófica, sociológica e jurídica, poderemos perceber as nuanças relativas aos direitos pertencentes ao criador da obra do espírito, relacionando-os com os avanços trazidos pela tecnologia da informação para, ao final, estabelecermos parâmetros para que possamos alcançar soluções para os problemas sociais, enriquecendo as bases autorais e procurando estabelecer a ordem pública, no que diz respeito à busca incessante por um Estado Democrático de Direito sólido, eqüitativo e igualitário
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Silvério dos Santos Oliveira
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1270
Appears in Collections:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TCC - Jonathas Siviero.pdf372,54 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.