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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1270
Title: | A violação dos direitos autorais pela conversão de fonogramas para o formato MP3 feita por terceiros |
Authors: | Siviero, Jônathas |
Keywords: | Direito autoral Fonogramas MP3 |
Issue Date: | 2007 |
Citation: | SIVIERO, Jônathas. A violação dos direitos autorais pela conversão de fonogramas para o formato MP3 feita por terceiros. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007. |
Abstract: | A legislação autoral brasileira encontra-se em observação constante pelos estudiosos do Direito. A sociedade, em contrapartida, requer sejam atendidos os anseios naturais que a tecnologia proporciona. Nesse diapasão, encontram-se o Direito Autoral e o MP3. Aquele prevê diversas situações incluindo a conversão dos fonogramas em MP3, o que nos faz avaliar o que se encontra em conformidade com a lei no mundo social e o que confronta com a mesma. Então, partindo das acepções histórica, filosófica, sociológica e jurídica, poderemos perceber as nuanças relativas aos direitos pertencentes ao criador da obra do espírito, relacionando-os com os avanços trazidos pela tecnologia da informação para, ao final, estabelecermos parâmetros para que possamos alcançar soluções para os problemas sociais, enriquecendo as bases autorais e procurando estabelecer a ordem pública, no que diz respeito à busca incessante por um Estado Democrático de Direito sólido, eqüitativo e igualitário |
Description: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Silvério dos Santos Oliveira |
URI: | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1270 |
Appears in Collections: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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