A violação dos direitos autorais pela conversão de fonogramas para o formato MP3 feita por terceiros

Abstract

A legislação autoral brasileira encontra-se em observação constante pelos estudiosos do Direito. A sociedade, em contrapartida, requer sejam atendidos os anseios naturais que a tecnologia proporciona. Nesse diapasão, encontram-se o Direito Autoral e o MP3. Aquele prevê diversas situações incluindo a conversão dos fonogramas em MP3, o que nos faz avaliar o que se encontra em conformidade com a lei no mundo social e o que confronta com a mesma. Então, partindo das acepções histórica, filosófica, sociológica e jurídica, poderemos perceber as nuanças relativas aos direitos pertencentes ao criador da obra do espírito, relacionando-os com os avanços trazidos pela tecnologia da informação para, ao final, estabelecermos parâmetros para que possamos alcançar soluções para os problemas sociais, enriquecendo as bases autorais e procurando estabelecer a ordem pública, no que diz respeito à busca incessante por um Estado Democrático de Direito sólido, eqüitativo e igualitário