Função paterna e autoridade: relatos de adolescentes em conflito com a lei

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo compreender, a partir do conceito psicanalítico de função paterna, como adolescentes em conflito com a lei percebem a autoridade. Ao considerar, a partir do aporte teórico de Freud e Lacan e do conceito de autoridade em Hannah Arendt, que a função paterna e a autoridade estariam relacionadas à interdição e à imposição de limites, faz-se importante conhecer o discurso dos adolescentes em relação às figuras de autoridade e às razões que os levam a transgredir a lei. Assim, propõe-se discutir se o advento da modernidade e pós-modernidade, e suas repercussões como as transformações no âmbito da família, o declínio da função paterna e a terceirização da autoridade, teriam relações com a prática de atos infracionais. O estudo foi realizado numa abordagem qualitativa, utilizando-se de entrevistas abertas com três adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto no município de Porto Velho. Os relatos foram analisados mediante o método de análise de conteúdo temática de Bardin (1977/2011), de onde emergiram as seguintes categorias: Família, Infância, Autoridade, Ato Infracional, Justiça, Medida Socioeducativa, Maioridade, Consumo e Privação de Liberdade. O estudo revelou que o envolvimento de adolescentes em atos infracionais vai muito além das justificativas corriqueiramente apresentadas, como dificuldades econômicas e ausência de figuras parentais ou “desestruturação” no âmbito real da família. Os conceitos psicanalíticos apontam para o impasse do sujeito diante da castração e as dificuldades em subjetivar a lei. Sobre o conceito de autoridade, observou-se que a mesma precisa ser legitimada para produzir efeito. A dificuldade de distinção entre autoridade e autoritarismo evidencia a crise da autoridade, inclusive na esfera familiar.