Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1311
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Glaudência Maria Rabelo-
dc.date.accessioned2016-11-25T01:16:38Z-
dc.date.available2016-11-25T01:16:38Z-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationCOSTA, Glaudência Maria Rabelo. A nova competência da justiça do trabalho: uma análise do inciso I do art. 114 da CF/88. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1311-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e. Francisco José Garcia Figueiredo.pt_BR
dc.description.abstractA Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 08 de dezembro de 2004 e publica em 31 de dezembro do mesmo ano, após um período de mais de 12 anos de tramitação, introduziu mudanças relevantes na estrutura do poder judiciário nacional. Entre as inovações advindas da citada Emenda Constitucional se sobressai a que se realizou no âmbito da justiça do trabalho. Esta justiça especializada que durante a tramitação da Emenda Constitucional esteve ameaçada de extinção, ao final saiu fortalecida ao ter sua competência ampliada, nos termos do art. 114 da Constituição Federal A nova redação dada ao art. 114, além de considerar parte da competência já prevista, fez surgir novas hipóteses que já vinham sendo contempladas pela jurisprudência. O presente estudo tem como objetivo estudar a ampliação da competência material da justiça laboral resultante da Emenda Constitucional nº45/2004, no pertinente aos dissídios individuais.Para tanto, buscou-se traçar um breve histórico da justiça do trabalho ao longo das cartas constitucionais, conceituar competência e definir a competência da justiça obreira, estabelecendo as divisões comportadas em sua esfera material, verificando as novas relações que passam a ser dirimidas por este ramo especializado do judiciário, sem olvidar as controvérsias enfrentadas pela doutrina e tribunais.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leonel Santos (gandeleo@unir.br) on 2016-11-25T01:15:25Z No. of bitstreams: 1 Monografia - A nova Competência da Justiça do Trabalho: 314962 bytes, checksum: 7cf66b97af12688c5e67a8091e0d220c (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Leonel Santos (gandeleo@unir.br) on 2016-11-25T01:16:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Monografia - A nova Competência da Justiça do Trabalho: 314962 bytes, checksum: 7cf66b97af12688c5e67a8091e0d220c (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Leonel Santos (gandeleo@unir.br) on 2016-11-25T01:16:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Monografia - A nova Competência da Justiça do Trabalho: 314962 bytes, checksum: 7cf66b97af12688c5e67a8091e0d220c (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-11-25T01:16:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monografia - A nova Competência da Justiça do Trabalho: 314962 bytes, checksum: 7cf66b97af12688c5e67a8091e0d220c (MD5) Previous issue date: 2006en
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectEmenda Constitucional 45/2004pt_BR
dc.subjectCompetência materialpt_BR
dc.titleA nova competência da justiça do trabalho: uma análise do inciso I do art. 114 da CF/88pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia - A nova Competência da Justiça do Trabalho307,58 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador