A judicialização na gestão da assistência a saúde na perspectiva do usuário do município de Porto Velho-Rondônia

Abstract

O presente trabalho tem-se como tema “A judicialização na gestão da assistência a saúde na perspectiva do usuário do município de Porto Velho – Rondônia”. Sabe-se que o direito a saúde, como também o direito social esteve sempre relegado a um segundo plano, visto até mesmo pela própria história brasileira. Assim, o objetivo do trabalho é analisar a judicialização do ponto de vista dos usuários, através dos casos encaminhados á Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia. A metodologia aplicada foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa/NUSAU – Porto Velho-RO, nos termos da Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, sob o parecer de nº 240.429. A pesquisa é de natureza documental, descritiva, exploratória, com abordagem qualitativa e pesquisa de campo buscando o universo de crenças, valores, atitudes e situação socioeconômica dos usuários inseridos no estudo. E através das pesquisas realizadas, conclui-se que o direito à saúde garantida constitucionalmente imputa-se o dever de prover ao Estado, uma melhor ponderação dos interesses em questão, com a promoção quanto à distribuição dos recursos de forma a atender satisfatoriamente essa garantia constitucional, elaborando políticas públicas eficientes que visem tanto à prevenção, quanto o tratamento e medicamentos.