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Título: A delação premiada como garantia à efetivação de conquistas probatórias no processo penal
Autor(es): Rodes, Graciele Rodrigues
Palavras-chave: Direito processual penal
Delação premiada
Valor probatório
Data do documento: Dez-2016
Citação: RODES, Graciele Rodrigues. A delação premiada como garantia à efetivação de conquistas probatórias no processo penal. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016.
Resumo: Esta trabalho de conclusão de curso tem por objetivo estudar o instituto da delação premiada. O enfoque dado ao tema é quanto ao seu valor probatório. A Delação tem valor probatório para fundamentar sentença condenatória. Cabe iniciar com a teoria da prova, o sistema de valoração, os meios de prova e de obtenção de prova, as provas que se relacionam com a delação premiada. Analisar o instituto da delação premiada, sua origem, seu histórico, todo o procedimento para a celebração do acordo de delação premiada. Os prêmios legais que podem ser concedidos, os requisitos para a delação ser válida e os resultados dela provenientes. As fases processuais do acordo de delação premiada, os direitos do colaborador. A natureza jurídica da delação premiada e seu valor probatório na sentença penal condenatória. A incidência da regra da corroboração, com o advento da lei das organizações criminosas. A delação premiada possui valor de prova relativo necessitando de corroboração por outras provas dentro do processo penal. A natureza jurídica de meio de obtenção de prova, implica que o valor probatório da delação premiada é atenuado, sendo necessário a aplicação da regra da corroboração.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Antônio Paulo dos Santos Filho
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1426
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