Please use this identifier to cite or link to this item: http://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1526
Title: A instabilidade jurídica e política das emendas constitucionais e a possibilidade de uma nova constituinte
Authors: Rocha, Paula Daiane
Keywords: Emendas constitucionais
Estabilidade
Governabilidade
Issue Date: 2007
Citation: ROCHA, Paula Daiane. A instabilidade jurídica e política das emendas constitucionais e a possibilidade de uma nova constituinte. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007.
Abstract: O trabalho intitulado A instabilidade jurídica e política das emendas constitucionais e a possibilidade de uma nova constituinte tem por objetivo o estudo sistemático da formação do estado democrático de direito, passando pelas variadas instituições que culminou na teoria do constitucionalismo moderno, que é o pilar da formação da República Federativa do Brasil. O foco se concentra na análise da redemocratização pela qual passou o país, que lapidou uma das mais modernas cartas políticas do mundo, a Constituição de 1988. A Constituição brasileira é rica em detalhes, ativando vários setores políticos e sociais, em virtude da amplíssima garantia oferecida por essa carta. A indagação que se faz nessa pesquisa é: A Constituição da República precisa ser prolixa e exacerbadamente analítica como a atual? Em resposta, tem que se para acompanhar a evolução social terá de se modificar e muito o texto constitucional, e essa constante alteração gera a instabilidade jurídica e política discutida nessa monografia. A delimitação da mudança legislativa se dará no estudo da utilização das Emendas Constitucionais como como instrumento de modificação. Sabe-se que as mudanças são permitidas no limite da fixação pela própria Constituição, que põe a salvo as cláusulas pétreas imutáveis, salvo por outra Assembléia Constituinte. Assim cria-se no âmbito jurídico e político um terreno incerto no que diz respeito à governabilidade, que gera aos olhos de outros países desconfiança para quaisquer tipos de investimentos financeiros, culturais e da realização de negócios jurídicos, classificando o Brasil na posição de centésimo lugar em estabilidade jurídica
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Maria Priscila Soares Berro
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1526
Appears in Collections:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.