A instabilidade jurídica e política das emendas constitucionais e a possibilidade de uma nova constituinte

Abstract

O trabalho intitulado A instabilidade jurídica e política das emendas constitucionais e a possibilidade de uma nova constituinte tem por objetivo o estudo sistemático da formação do estado democrático de direito, passando pelas variadas instituições que culminou na teoria do constitucionalismo moderno, que é o pilar da formação da República Federativa do Brasil. O foco se concentra na análise da redemocratização pela qual passou o país, que lapidou uma das mais modernas cartas políticas do mundo, a Constituição de 1988. A Constituição brasileira é rica em detalhes, ativando vários setores políticos e sociais, em virtude da amplíssima garantia oferecida por essa carta. A indagação que se faz nessa pesquisa é: A Constituição da República precisa ser prolixa e exacerbadamente analítica como a atual? Em resposta, tem que se para acompanhar a evolução social terá de se modificar e muito o texto constitucional, e essa constante alteração gera a instabilidade jurídica e política discutida nessa monografia. A delimitação da mudança legislativa se dará no estudo da utilização das Emendas Constitucionais como como instrumento de modificação. Sabe-se que as mudanças são permitidas no limite da fixação pela própria Constituição, que põe a salvo as cláusulas pétreas imutáveis, salvo por outra Assembléia Constituinte. Assim cria-se no âmbito jurídico e político um terreno incerto no que diz respeito à governabilidade, que gera aos olhos de outros países desconfiança para quaisquer tipos de investimentos financeiros, culturais e da realização de negócios jurídicos, classificando o Brasil na posição de centésimo lugar em estabilidade jurídica