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Title: Conhecimento, gestão e aplicação do ICMS ecológico: um estudo em Cacoal/RO
Authors: Araújo, Mayra Bruna Coelho
Keywords: ICMS
Sustentabilidade
Issue Date: 17-Feb-2014
Citation: ARAÚJO, Mayra Bruna Coelho. Conhecimento, gestão e aplicação do ICMS ecológico: um estudo em Cacoal/RO. 2013. 31 f. Artigo (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2014.
Abstract: Mediante a problemática de sustentabilidade, da escassez de recursos naturais e outros problemas ambientais tais como desmatamento, queimadas, a utilização de recursos de forma não sustentável, torna-se dever do Estado à busca pela preservação do meio ambiente conforme expresso no art. 225 da CF/88, cumprindo este dever através de políticas públicas. O ICMS ecológico (repasse do ICMS com base em critérios ambientais, implantado pioneiramente no estado do Paraná) representa uma dessas políticas públicas e esse trabalho objetivou a verificação do conhecimento que o gestor tem sobre o tema pesquisado, bem como a evidenciação da aplicação deste recurso no município de Cacoal/RO. Realizou-se um estudo, com a aplicação de questionários e a utilização de pesquisa bibliográfica e documental para obtenção das informações necessárias sobre o tema para atender os objetivos propostos nesta pesquisa. Quanto ao atendimento aos objetivos da pesquisa os resultados foram satisfatórios verificando-se que o gestor possui conhecimento sobre o tema e tem preocupação tanto como prefeito, como cidadão com o meio ambiente; observa-se ainda que a aplicação do recurso é voltada para o meio ambiente através de atividades como coleta seletiva, desassoreamento dos rios, ações de saneamento básico, conscientização da população por meio de palestras, utilização do material reciclado em artesanato, cursos e licenciamentos.
Description: Artigo de conclusão de curso apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis sob a orientação da Profa. Ma. Ellen Cristina de Matos.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/157
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