Desenvolvimento regional sustentável dos municípios da Amazônia legal: análise de políticas públicas

Abstract

O desenvolvimento econômico regional pode ser estabelecido atendendo paradigmas de sustentabilidade, pois quando ocorre sem planejamento, leva comunidades a tomarem decisões prejudiciais à sua cultura e ao seu próprio desenvolvimento social e ambiental, podendo comprometer irreparavelmente o futuro. O Desenvolvimento Regional Sustentável – DRS, como novo paradigma, estabelece a necessidade de racionalização do uso dos recursos naturais, de modo que possam atender às necessidades atuais das populações amazônicas sem comprometer as necessidades das gerações futuras. Sob a perspectiva institucional, observa-se que o tema já é amplamente aceito pelos governos, empresas, organizações não governamentais e a sociedade em geral, haja vista a presença de isomorfismo quando se observa mimetização nas melhores práticas. Este trabalho tem como objetivo avaliar o impacto das políticas públicas de desenvolvimento regional sustentável nos municípios da Amazônia Legal. Esta pesquisa analisa as características dos 771 municípios da Amazônia Legal a partir de 26 indicadores incorporados a um Barômetro da Sustentabilidade composto de nove temas, visando comparar, a partir da qualificação obtida dos municípios, as políticas públicas que mais impactam o Desenvolvimento Sustentável na Região Amazônica, permitindo que gestores e Policy Makers possam atuar, prioritariamente, para atingir com maior eficiência os Objetivos do Milênio na Amazônia Legal. Como resultado, observou-se que as políticas envolvendo os temas educação, renda, tratamento sanitário e tratamento de resíduos são preponderantes para elevar a região ao patamar de sustentabilidade necessário. No entanto, os indicadores de resultado apontam, ainda, baixa eficiência do bem-estar humano e ambiental na Amazônia Legal.