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Title: A insuficiência da garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
Authors: Lorezom, Cecília Smith
Keywords: Prisão preventiva
Natureza jurídica
Ordenamento jurídico
Aplicabilidade
Issue Date: 2007
Citation: LOREZOM, Cecília Smith. A insuficiência da garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007.
Abstract: Este trabalho aborda a prisão preventiva, sua natureza jurídica, assim como seus pressupostos, a sua aplicabilidade e os conceitos elucidados a cada um dos temas referidos. De forma expressa demonstra a inaplicabilidade e ineficácia face a realidade. Expõe os entendimentos dos magistrados, desembargadores e doutrinadores, de forma lúcida. Estuda em especial, que os requisitos da prisão preventiva não são mais suficientes para sanar um problema tão atual. Mostra a impossibilidade do prosseguimento do feito pelo fato de nosso ordenamento jurídico por vezes ser omisso.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Maria Priscila Soares Berro
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1579
Appears in Collections:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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