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Title: A reparação ao dano ambiental embasada no princípio do poluidor-pagador
Authors: Sitowski, Agneta
Keywords: Direito ambiental
Dano ambiental
Reparação ambiental
Issue Date: 2008
Citation: SITOWSKI, Agneta. A reparação ao dano ambiental embasada no princípio do poluidor-pagador. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2008.
Abstract: A legislação ambiental deve ser praticada através da reparação do dano ao bem ambiental. Criada em razão de pressões internacionais, a legislação ambiental nacional é uma das mais evoluídas do mundo, exemplar na teoria, mas ineficaz na prática. Em meio a uma legislação tão completa, a previsão da reparação ao dano ambiental independentemente de sanções penais ou administrativas, se posta em prática, se configura em um importante trunfo em defesa da natureza. O princípio do poluidor-pagador, instituído a nível mundial, se alia à responsabilidade da reparação praticada contra o meio ambiente. O princípio, acolhido pela Constituição Federal de 1988 obriga o poluidor a despender esforços e meios para recuperar o bem degradado, e fazer com que o ambiente lesado retorne ao status que ante, além do que, permite que os recursos ambientais, até pouco tempo explorados gratuitamente, recebam seus reais valores. É um dos grandes princípios do Direito Ambiental por propor a reparação, pressupor a prevenção e servir como punição ao agente causador do dano. O princípio está vinculado à responsabilidade objetiva que facilita a reparação. O dano tem difícil conceituação e sua reparação promovida pela responsabilidade objetiva deve configurar, na prática, o retorno da natureza degradada. Ainda que a reparação específica seja a ideal, existem vários tipos de reparação ao meio ambiente, devendo ser usados de acordo com cada caso prático. Assim, considera-se que toda forma de recuperar o meio ambiente deve ser considerada, em razão da degradação avançada da natureza.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Nilton Ladislau da Silva
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1584
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