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Últimas submissões
A competência da justiça do trabalho para processar e julgar títulos executivos extrajudiciais
(in) constitucionalidade do art. 20-a da Constituição do Estado de Rondônia
Extrafiscalidade na promoção ambiental
Análise acerca do acordo de colaboração premiada firmado Pelo delegado de polícia e os limites de sua atuação ante a titularidade da ação penal pública pelo Ministério Público
Lei 13.245/16: ampla defesa obrigatória na investigação criminal preliminar
Retroação da lei tributária em caso de fato gerador pendente na esfera municipal
O princípio da proteção integral frente ao casamento infantil
Princípio da confiança e o fornecimento de medicamentos de alto custo fora do rol da ANVISA em sede de tutela satisfativa pelo Estado
A tendência à objetivação do controle difuso de constitucionalidade como consequência de uma releitura da Constituição Federal e seus reflexos no papel contramajoritário dos direitos fundamentais
A competência normativa do Conslho Nacional do Ministério Público à luz do Artigo 18 de sua Resolução nº 181/2017 (alterada pela Resolução n° 183/2018 do CNMP)
A responsabilidade civil pelo dano extrapatrimonial moral coletivo em decorrência do dano ambiental
A violação ao devido processo legal nas atividades dos fiscais ambientais in loco
A eficácia da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente frente à estrutura física e humana do Centro Socioeducativo de Cacoal
A estabilidade no serviço público face ao princípio da Eficiência
Reflexões críticas quanto à relativização do estupro de vulnerável pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
O papel do profissional do direito na busca da consolidação de um sistema de precedentes
(In) constitucionalidade do veto do presidente da república ao Art. 2º da lei nº 13.491/20
A vedação na escolha de regimes de bens para maiores de Setenta anos
Modelagem e simulação computacional de processos produtivos: aplicação em uma cerâmica do município de Cacoal-RO
Estratégias organizacionais adotadas por uma empresa de lazer e turismo na cidade de Cacoal-RO
O Campus Francisco Gonçalves Quiles em Cacoal congrega os Departamentos Acadêmicos de Administração, Ciências Contábeis, Direito e Engenharia de Produção. É responsável pela coordenação das funções de ensino, pesquisa e extensão, tanto em termos de planejamento, como em termos de execução e avaliação dos seguintes cursos de graduação da UNIR: Administração, Ciências Contábeis, Direito e Engenharia de Produção.
