Gestão convênios federais de infraestrutura pela prefeitura de Presidente Médici, utilizando a ferramenta de inovação Siconv

Abstract

Este trabalho aborda o processo de adesão e captação dos recursos financeiros pelos gestores públicos, por intermédio de transferências voluntárias disponíveis em programas, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, do Governo Federal. Propõe-se levantar dados do SICONV e entender o procedimento dos gestores que estiveram à frente da Prefeitura de Presidente Médici, nos períodos de 2009 a 2012 e 2013 a 2016, observando os critérios utilizados em aderir convênios e contratos de repasses que tiveram como objeto obras de infraestrutura. Para a realização da pesquisa foram utilizadas como técnicas a pesquisa bibliográfica, documental, com levantamento de dados registrados no portal de convênios, e a entrevista, realizada com um dos gestores. Com o resultado e análise dos dados, ficou demonstrada a maior incidência de adesão a convênios por meio de emendas parlamentares e foi observada a presença de poucas propostas voluntárias no município. Isso interfere nas ações dos gestores, que não atuaram na aplicação de políticas públicas planejadas e nem com a participação da comunidade, tendo em vista que os recursos originários de emendas já possuem objetos definidos, restando ao gestor apenas executar os convênios. Sugere-se um estudo dos impactos que os recursos de emendas parlamentares representam em municípios de pequeno porte, e dos recursos concedidos pelo Ministério da Defesa, especificamente pelo Programa Calha Norte, e que haja a democratização de captação de recursos federais utilizando a ferramenta de inovação SICONV.