Desflorestamento e legislações ambientais em diferentes modalidades de assentamentos rurais no sudoeste da Amazônia Legal

Abstract

Esta pesquisa buscou quantificar e comparar o desflorestamento em diferentes modalidades de assentamentos rurais em uma área de avanço da fronteira agropecuária do sudoeste da Amazônia legal (municípios de Porto Velho/RO, Humaitá/AM e Manicoré/AM), no período de surgimento de intensas ações governamentais de combate ao desmatamento (2000 a 2014), relacionando valores de desflorestamento com medidas legislativas. Para esta estimativa foi criado um banco de dados em ambiente de Sistema de Informação Geográfica – SIG, com auxílio do software ArcGis 10.3, contendo informações de área antropizada nos projetos de reforma agrária, mensuradas a partir do cruzamento de dados do I3GEO (INCRA, 2016) e do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia Legal – PRODES digital (INPE, 2003, com atualização permanente). Os resultados mostraram que os assentamentos rurais dos municípios de Porto Velho/RO, Humaitá/AM e Manicoré/AM participam, em média, 7,6%, 20% e 26,3%, respectivamente, no seu desflorestamento no período de 2000 a 2014, com taxas médias de 3.380, 188 e 1.199 hectares, respectivamente. A maior intensidade do desflorestamento ocorreu nos assentamentos do município de Porto Velho, pela presença de modalidades convencionais e a inexistência de políticas específicas de desmatamento. Por outro lado, os valores de Humaitá e Manicoré são justificados por sua base extrativista e criação em meio a programas de governo importantes na contenção do uso da terra desenfreado. As políticas agrárias, legislações federais e programas de governo foram importantes na redução do desflorestamento que, embora não apresente continuidade, mostra a influência de ações do governo sobre essas taxas.