Desenvolvimento local: análise das contribuições das micro e pequenas empresas de Porto Velho - RO

Abstract

Os entes governamentais, visando complementar os meios necessários para a execução de suas atividades legalmente atribuídas, adquirem no mercado produtos e serviços por meio de procedimento administrativo denominado licitação. A licitação é o procedimento formal por meio do qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa, garante a isonomia entre os interessados em contratar com o órgão público e busca promover o desenvolvimento sustentável em âmbito local e regional. O desenvolvimento é multidimensional e dependente da interação de processos econômicos e político-institucionais; assim, as compras públicas, levando em conta aspectos sustentáveis, representam uma mudança nos padrões de aquisições de bens e serviços pela Administração Pública, pois além de adquirir o item busca a promoção do desenvolvimento sustentável. A legislação vigente permite o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para os pequenos empreendedores com objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional, ampliar a eficiência de políticas públicas e fomentar a inovação tecnológica. As aquisições realizadas pelos órgãos apresentam um cenário favorável para o incremento da participação das micro e pequenas empresas brasileiras nas compras governamentais; porém, para atingir o desenvolvimento em âmbito local e regional é necessário que as empresas locais consigam vencer as licitações. Dado o exposto, esta pesquisa analisou a contribuição das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento local no município de Porto Velho - RO, a partir dos constructos teóricos e a participação destas nas compras públicas. Para tanto foi realizado um estudo nas atas de pregão das unidades gestoras do Governo Federal sediadas em Porto Velho e aplicado um questionário junto às MPE locais para mapear a percepção dos gestores quanto ao mercado de compras públicas. Realizou-se uma análise documental a partir de uma abordagem quantitativa. Foi possível identificar os pregões realizados e a baixa participação das empresas do município, principalmente no que tange a materiais de informática. Verificou-se também que, para os itens analisados, mais de 71% dos recursos que poderiam promover o desenvolvimento no município, gerando emprego e renda para a população, acabam sendo destinados a empresas de outras regiões. Quanto à percepção das empresas locais sobre as oportunidades de mercado criadas pelas licitações, verifica-se que de certo modo uma parcela considerável das empresas locais não se apresenta interessada em fornecerem para os órgãos públicos; por outro lado, existem empresas especializadas neste tipo de negociação, visto que estas afirmam que mais de 50% de suas receitas são oriundas de licitações. Por fim, conclui-se que o mercado de licitações possui potencialidades não exploradas pelas empresas locais, as quais poderiam utilizar este mercado para aumentar suas receitas e contribuir para o desenvolvimento do município ao gerar mais empregos para a população.