Planejamento estratégico do sistema prisional de Rondônia: uma proposta para implementação

Abstract

Diante da real situação em que se encontra o Estado brasileiro perante a Corte Interamericana de Direito Humanos e as inúmeras ações civis públicas que o estado de Rondônia responde, em decorrência da precariedade em que se encontra o sistema penitenciário, motivou-se a realização desta pesquisa. Tendo como objetivo principal elaborar uma proposta para o planejamento estratégico do sistema prisional do Estado de Rondônia, visando minimizar esta problemática. Para a elaboração do Planejamento Estratégico se fez necessário a identificação dos principais eixos temáticos que necessitam de reformulação, as metas estratégicas prioritários que devem ser alcançadas e por fim propôs-se ações para que as metas identificadas como prioritárias pudessem ser alcançadas. Na elaboração desta pesquisa utilizou-se uma metodologia híbrida, baseada na metodologia de Neves (2005), premiada pelo ciclo 2005 do PQGF - Prêmio Nacional da Gestão Publica (2005), através de rodadas de mesas integradores nas quais contavam com presença de representantes do Poder Judiciário e do Poder Executivo, e com o auxilio de três ferramentas, sendo elas: Balanced Scorecad, ciclo PDCA e ainda matriz de SWOT. Tal metodologia foi de fundamental importância, pois foi através dela que se pode alcançar o objetivo final, tendo em vista que já foi premiada pelo PQGF como referência em Gestão Pública. Após a aplicação de todos os procedimentos metodológicos, descritos nesta pesquisa, desenvolveu-se um mapa estratégico e o desdobramento das ações direcionadas ao sistema penitenciário do estado de Rondônia. Seguindo o modelo proposto para implementação tem-se como objetivo solucionar as questões com a CIDH, pois neste está prevista todas as exigências feitas impostas pela Corte, bem como alinhada aos direitos fundamentais de todo cidadão, e ainda acabar com o imenso número de ações civis públicas.