O laudo pericial contábil na visão dos juízes das varas trabalhista e cíveis do município de Cacoal no período de 2005 a 2010

Abstract

O Laudo Pericial pode ser considerado como um instrumento cujas informações nele contidas auxiliam os juízes por ocasião da tomada de decisões pertinentes as demandas resultantes de processos, onde o Perito expõe de forma clara a sua opinião em relação aos quesitos formulados. Este artigo tem por finalidade constatar a visão dos magistrados em relação aos Laudos que foram recebidos nas varas civil e trabalhista do município de Cacoal no período de 2005 a 2010, e para tanto visa constatar os principais aspectos conceituais, legais e procedimentais da Perícia Contábil no âmbito judiciário. Primeiramente foram apresentados conceitos relativos ao profissional e ao documento, observando principalmente o Código de Processo Civil e as leis vigentes no Brasil. Em seguida foi aplicado um questionário contendo quinze perguntas para constatar a opinião dos juízes em relação aos Laudos. Foi utilizado o método dedutivo para o desenvolvimento do estudo, pesquisa bibliográfica para a abordagem teórico-conceitual e pesquisa de campo para a obtenção dos resultados. Com a pesquisa, verificou-se que os juízes possuem uma boa percepção desses laudos, sendo a nota média atribuída por eles no valor 8 (oito). Os Laudos conseguem alcançar os objetivos desejados, tendo os questionamentos respondidos e consequentemente auxiliam os juízes nas suas tomadas de decisões. Os aspectos que necessitam ser observados pelos Peritos e melhorados são os referentes à quantidade excessiva de termos técnicos, a precisão das informações e a margem de contestação ainda presente nos Laudos Periciais.