Sistema nacional de avaliação da educação superior – sinaes: desafios e compromissos na Fiar – Faculdades Integradas De Ariquemes

Abstract

O estudo desenvolvido nesta dissertação tomou como referência e como base para o processo investigativo a autoavaliação implantada pelas Faculdades Integradas de Ariquemes (FIAR), Instituição de Educação Superior (IES) privada, com sede na cidade de Ariquemes, Estado de Rondônia. O que nos motivou a desenvolver o trabalho foi à experiência profissional nessa Instituição, pois sempre tivemos uma relação muito próxima com todos os processos avaliativos internos e externos da mesma, seja como coordenador de comissões ou como gestor, tomando decisões e implementando novas técnicas e modelos de avaliação, ou seja, a avaliação sempre foi um instrumento do nosso trabalho enquanto gestor desta IES; ainda o desejo de aprofundar e atualizar conhecimentos para melhor entender todo o processo de autoavaliação imposto pelo Ministério de Educação (MEC) às IES brasileiras também nos motivou a pesquisar sobre esta temática. Hoje não se discute mais se a avaliação deve ou não ser implantada, mas sim como ela deve ser trabalhada dentro de cada IES, pois o governo brasileiro, por meio do MEC, exerce um papel de regulação da qualidade da educação superior brasileira. A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e a partir dessa Lei ela tornou-se obrigatória. Assim, as IES devem se adequar ao novo sistema, cumprindo as etapas avaliativas sugeridas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). O trabalho tem como problema de pesquisa: como os processos de avaliação foram implantados no Brasil e tornaram-se, na visão social, inevitáveis a partir de 1990? Quais são os impactos da centralidade da avaliação da Educação Superior, enquanto política pública, para a FIAR? Para este estudo, usou-se o método histórico-dialético, que é uma das abordagens possíveis de interpretação da realidade educacional, o qual considera que nada pode ser entendido isoladamente, ou seja, para se entender um determinado fenômeno, é necessário estudar o contexto histórico-social em que ele está inserido. Nesse sentido, o estudo da política de avaliação educacional superior brasileira não pode perder de vista a redefinição do papel do Estado, a expansão e a privatização da educação superior, bem como compreender historicamente a implementação de Programas até chegar ao atual sistema, a Lei do SINAES. Pode-se concluir que na década de 1990, a avaliação da educação tornou-se central no desenvolvimento das políticas públicas, principalmente no momento que se implantaram a visão gerencial da educação e a sua mercantilização. Assim, tanto nas visões mais democráticas como nas gerenciais, a avaliação é compreendida como mecanismo primordial para garantir qualidade a educação ou pelo menos revelar os “pontos fracos” que merecem atenção. O estudo mostra ainda que a FIAR realiza avaliação institucional desde 2001, antes da instituição do SINAES. A partir desse Sistema, todo o processo foi adequado dentro das normas sugeridas pela CONAES. Os impactos do SINAES na FIAR denotam um amadurecimento da instituição neste sentido, e a mesma tomou proporções mais amplas e profundas, sendo realizada de maneira mais técnica e profissional, mas sempre com a preocupação de trabalhar os resultados em prol da melhoria institucional. De fato, a avaliação é um processo gradativo, e requer a criação da cultura de avaliação, e este processo está em constante desenvolvimento na IES investigada, pois na medida em que se aprimoram os processos de avaliação entre todos os atores envolvidos, a tendência é o autoconhecimento dos problemas, limitações e potencialidades, buscando sempre a melhoria da qualidade de ensino.