Loucos ou criminosos? Uma análise do discurso de pessoas submetidas a medida de segurança

Abstract

A presente pesquisa partiu do incômodo gerado pela incoerência entre discurso e prática do direito penal, bem como pela dissonância com aquilo que é apregoado pela reforma psiquiátrica. Tem como objetivo analisar a constituição discursiva do termo “medida de segurança” em pessoas submetidas a essa forma de internação, tendo como forma de coleta das informações empíricas entrevistas semiestruturadas. Para análise foi utilizada a Análise do Discurso de Michel Pecheux e a teoria de Michel Foucault. Apoiou-se especialmente nos estudos de Patrícia Borba (2006, 2008 e 2011), que teorizou sobre o discurso psicótico, no qual se verifica a presença de “discursos-outros”, possibilitando inferir acerca do discurso de pessoas à volta dos psicóticos. Com base nos constructos teórico-metodológicos apresentados, percebeu-se que a medida de segurança se funda numa tentativa do Estado responder a situações que envolvem um misto de crime e loucura, cuja prática consiste num limbo entre castigar e tratar autores de ações consideradas criminosas, que possuem o diagnóstico de psicose. As falas dos entrevistados apontam a periculosidade como a causa de estarem

submetidos à medida de segurança e que na realidade foram abandonados. Por fim, apontam- se algumas tensões percebidas entre direito penal e reforma psiquiátrica e alguns modelos de políticas públicas que conseguiram conciliá-los. Discute-se também a importância de se rever a prática da medida de segurança, e busca-se mostrar que o Poder Público deve devolver essas pessoas a condição humana e a cidadania que lhes foram subtraídas.