Reserva extrativista estadual do rio Cautário - RO: o manejo florestal como uso sustentável no território

Abstract

A Amazônia possui um grande potencial de recursos naturais, destacando-se por sua rica biodiversidade e sociobiodiversidade, onde vivem as populações tradicionais que ocupam um quarto de seu território e utilizam-se dos serviços ambientais e alimentos ofertados pela natureza, sendo responsáveis em parte pela conservação das áreas protegidas. Há também aqueles que habitam ou não na região e usam os recursos de forma hostil sem se preocupar com os impactos causados ao meio ambiente. A busca pelo uso adequado destes recursos tem posto o Brasil nos centros de discussões neste século, o qual tem sido um de seus maiores desafios, principalmente na fase atual onde o capital sobrepõe qualquer relação socioambiental. As unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável se apresentam como forma promissora de preservação, por serem regulamentadas por Leis, tendo definições legais e punitivas quanto ao uso do território. Nesta categoria encontram-se as Reservas Extrativistas onde vivem as populações tradicionais, sobretudo os seringueiros que vieram para a Amazônia no auge da produção de borracha. Estes trabalhadores passaram a viver no interior da floresta, tendo que adaptar-se ao convívio com a natureza e aos diversos perigos que os cercavam. Nos seringais, eram explorados pelos patrões e viviam em regime de semiescravidão, tendo como meta a produção de borracha para sustentar os barões da borracha, e durante a segunda guerra mundial, fazer o Brasil cumprir o acordo firmado com os Estados Unidos. Ao final da guerra e com a desvalorização do produto, estes trabalhadores foram abandonados com suas famílias à própria sorte nos seringais que ocupavam. Na década de 80, os seringueiros liderados por Chico Mendes, assassinado em 1988, se mobilizam e criam o Conselho Nacional dos Seringueiros em 1985, passando a desenvolver trabalhos de fortalecimento de suas bases e lutando por melhores condições de vida dos povos da floresta. Surge a proposta de Reservas Extrativistas, sendo as primeiras criadas em 1990. No Estado de Rondônia atualmente existem 21 RESEX Estaduais e 04 Federais, com mais de 1,8 milhões de hectares de florestas nativas preservadas. Dentre estas se encontra a RESEX CAUTÁRIO no Município de Costa Marques, área de estudo deste trabalho, localizada na parte Sudoeste do Estado de Rondônia, fazendo fronteira com a Bolívia. Na RESEX os seringueiros sempre tiveram a borracha como sua principal fonte de renda, porém o baixo preço do produto impulsionou a AGUAPÉ em parceria com a ECOPORÉ, WWF e OSR a encontrarem alguma alternativa que fosse capaz de suprir as suas necessidades econômicas e ainda permanecerem no território que ocupam por quase um século. Logo surge a idéia da implantação do Projeto de Manejo Florestal Comunitário como alternativa viável ao desenvolvimento sustentável dos moradores a partir dos benefícios gerados, sendo que o presente estudo tem como objetivo avaliar a viabilidade socioambiental e econômica deste projeto comunitário, sobretudo o que mudou na vida das pessoas a partir de sua implantação. Como método adotado foi a análise de conteúdo, pesquisa de campo com aplicação de questionário semi-estruturado, para que pudéssemos chegar aos resultados finais do trabalho.