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Title: Adesão de entidades na transformação de empresas individuais de responsabilidade limitada - EIRELI: um estudo exploratório
Authors: Silva, Fabiana Marques da
Keywords: Contabilidade societária
EIRELI
Reestruturação
Issue Date: 2013
Citation: SILVA, Fabiana Marques da. Adesão de entidades na transformação de empresas individuais de responsabilidade limitada - EIRELI: um estudo exploratório. 2013. 35f. Artigo (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2013.
Abstract: Em 2011, foi implantada nova modalidade societária no ordenamento jurídico brasileiro, onde a partir deste ato o empreendedor individual poderá exercer atividades empresariais com segurança, dispensando o sócio no momento da constituição de uma entidade, da qual proporcionará preservação do seu patrimônio pessoal por meio da distinção entre o que é da empresa e o que é do empresário. Antes do advento da norma só era possível esta ação em duas situações: na formalização de sociedades limitadas ou sociedades anônimas, ambas constituídas obrigatoriamente com, no mínimo, dois sócios. O presente trabalho tem por objetivo explorar o que motiva a baixa adesão de empresas individuais ou de responsabilidade limitada em se reestruturarem societariamente e migrarem para Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – EIRELI, em consonância com a Lei nº 12.441/2011. O legislador brasileiro criou essa modalidade visando reduzir o índice de informalidade no país possibilitando que as negociações entre empresários e credores sejam feitas com maior transparência, sem a figura do sócio “laranja”. Foi realizado um estudo exploratório com atores envolvidos com a temática da reestruturação societária nos municípios de Cacoal e Rolim de Moura, estado de Rondônia, buscando identificar quais os motivos levam as sociedades limitadas e empresas individuais em não migrarem para EIRELI. Em relação às sociedades por quotas limitadas, subentende-se que as entidades classificadas nesse tipo societário nos municípios pesquisados são, em verdade, empresas individuais que utilizam essa classificação societária para que não se confunda o patrimônio do proprietário com o patrimônio da entidade. Os resultados obtidos com a pesquisa apontam alguns entraves não previstos pelo legislador ao criar essa nova modalidade, em especial os resultantes do processo de reestruturação societária e da cultura societária no país, apontando ainda entraves esperados por legisladores e especialistas na área, como os valores a serem desembolsados pelos empreendedores e a exigência da integralização de capital mínimo para constituir ou migrar para esta modalidade societária.
Description: Artigo apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis, sob orientação do Professor Ms. Otacílio Moreira de Carvalho.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/204
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