A implantação da política de gerenciamento de recursos hídricos do estado de Rondônia: uma análise a partir dos comitês de bacias hidrográficas.

Abstract

O presente trabalho analisou o contexto de criação e o funcionamento do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil e em Rondônia, principalmente no tocante à organização, mobilização e instalação dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Esses que são fóruns de decisão política no âmbito de cada bacia hidrográfica e são formados por atores sociais relevantes na gestão das águas, como Poder Público, diversos usuários de recursos hídricos e entidades da sociedade civil organizada. Para tanto se realizou um estudo de natureza exploratória e aplicada, através de métodos mistos, quantitativos e qualitativos, e técnicas de pesquisa bibliográfica, investigação documental e pesquisa de campo. Nesse sentido, os comitês de bacias foram identificados como entes facilitadores do desenvolvimento regional como base em três categorias de análise: 1- descentralização da gestão, 2- participação democrática, e 3- respeito ao meio ambiente. Além disso, verificou-se os comitês de bacias como micro-espaços de poder gerenciamento dos recursos hídricos à luz da Teoria dos Micros-poderes de Michel Foucault.