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Título: Revogação de unidades de conservação no estado de Rondônia - o caso da floresta estadual de rendimentos sustentável do rio Mequénes
Autores: Silva, Jucicleide Theodoro da
Palavras-chave: Unidades de Conservação
Revogação
Rondônia
Desflorestamento;
Poder Público
Data de publicação: 2014
Citação: SILVA, Jucicleide Theodoro da. Revogação de unidades de conservação no estado de Rondônia - o caso da floresta estadual de rendimentos sustentável do rio Mequénes. Dissertação de Mestrado-Pós Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente (PGDRA), Fundação Universidade Federal de Rondônia- UNIR, 95 f. Porto Velho, 2014.
Resumo: A criação de Unidades de Conservação é considerada oficialmente como uma das principais medidas de governo para garantir a preservação e conservação da biodiversidade. Dentro das políticas públicas para o setor ambiental, a instituição de áreas de preservação como forma de conservação de recursos naturais é comum e considerada eficaz. Entretanto, não basta criar áreas numa perspectiva de preservação das belezas cênicas e proteção dos bens naturais. São necessários mecanismos de gerenciamento e de garantia da integridade de tais áreas. Quando o Poder Público não contempla estas questões, abre espaço para processos de ocupação ilegal, grilagem de terras e posseamento, muito comumente realizados com a ciência do Poder Público, responsável por manter tais áreas. O Estado de Rondônia passou por um acelerado processo de ocupação, inicialmente dirigido e coordenado pelo Governo Federal e posteriormente conduzido por particulares, provocando um imenso desflorestamento da área do Estado, em parte incentivado e financiado por recursos públicos. No epicentro da polêmica do desmatamento exacerbado em Rondônia, que transformava floresta em pasto da noite para o dia, foi instituído o PLANAFLORO, com o objetivo de fazer o ordenamento territorial do Estado e garantir a criação de áreas protegidas, através do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado de Rondônia. No período de vigência do PLANAFLORO, foram criadas inúmeras Unidades de Conservação, praticamente à toque de caixa, no entanto as muitas UCs amargaram o abandono por parte do Poder Público Estadual, sofrendo invasões, grilagem e posseamento de suas terras, acompanhada de rápido processo de desflorestamento. Este trabalho situa o processo que envolveu a criação, a ocupação e a revogação de seis Unidades de Conservação Estaduais (Floresta Estadual Extrativista de Laranjeiras, Floresta Estadual de Rendimento Sustentável do Rio Roosevelt, Floresta Estadual de Rendimento Sustentável do Rio Mequéns, Floresta Estadual de Rendimento Sustentável do Rio São Domingos, Parque Estadual do Candeias e Parque Estadual Serra dos Parecis), que foram criadas no ano de 1990, que permaneceram abandonadas por 20 anos, não constando entre os documentos legais como os referentes às áreas protegidas do Estado. A situação de “esquecimento” a que estas UCs foram submetidas convergiu para a situação de revogação das mesmas, no ano de 2010. Discute-se neste trabalho, os aspectos que deram inicio ao processo de criação de Unidades de Conservação no Estado de Rondônia, bem como os elementos que realmente contribuíram, ao longo de 20 anos, para se deflagrar uma situação de revogação de áreas protegidas no Estado. Ainda, analisa especialmente o caso da Floresta Estadual de Rendimento Sustentável do Rio Mequéns, uma das únicas que possuem um estudo sobre sua estrutura fundiária, realizada pelo Instituto de Terras de Rondônia - ITERON, no ano de 1994, onde já se pretendia realizar a regularização fundiária dos imóveis existentes dentro desta UC. Determina o avanço do desflorestamento da UC estudada, pelo período de existência legal, bem como a sua relação e contribuição para a decisão de revogá-la.
Descrição: Dissertação de Mestrado apresentada junto ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Área de Concentração em Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, para obtenção do Título de Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.Orientador: Prof. Dr. Ene Glória da Silveira Coorientadora: Profa. Dra. Eloiza Elena Della Justina
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2079
Aparece nas coleções:PGDRA/PVH - Mestrado Acadêmico em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente (Dissertações)

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