Planejamento orçamentário e a execução do orçamento anual: um estudo realizado no município de Cacoal/RO

Abstract

Este estudo buscou verificar a conformidade da execução das ações de governo nas áreas da saúde, educação, assistência social e obras e serviços públicos, em decorrência do alinhamento legal entre LOA, PPA e LDO. Para tanto, realizou-se pesquisa documental nos livros do PPA/2010-2013, LDO/2010 e no Relatório de Desempenho da Prefeitura Municipal de Cacoal/RO. Foram apresentados os aspectos conceituais e legais da LOA, do PPA e da LDO, assim como os procedimentos de elaboração e execução orçamentária e, para tanto, utilizou-se pesquisa bibliográfica em livros, artigos e internet. Os resultados demonstraram parcial conformidade da execução física das ações com o planejamento anual, ou seja, 25 ações das 82 pesquisadas tiveram execução conforme previsto nos instrumentos de planejamento orçamentário. Verificou-se a necessidade de maiores investimentos nas áreas da saúde, educação e assistência social, em decorrência da demanda pelos serviços sociais ofertados nessas áreas. Evidenciou-se o caráter dinâmico do orçamento e o poder discricionário dos gestores públicos em realizar despesas consignadas na Lei Orçamentária Anual, como no caso das despesas com investimentos.