Use este identificador para citar ou criar um link para este item: http://hdl.handle.net/123456789/2245
Título: Viabilidade na aplicação de medidas coercitivas alternativas à prisão civil alimentar
Autores: Almo, Michelle Pavani dos Santos
Palavras-chave: Direito de família
Medidas coercitivas
Prisão civil
Alimentos
Data de publicação: 2017
Citação: ALMO, Michelle Pavani dos Santos. Viabilidade na aplicação de medidas coercitivas alternativas à prisão civil alimentar. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017.
Resumo: O presente trabalho aborda a viabilidade em se aplicar outras medidas coercitivas diversas da prisão civil nos casos de débito de natureza alimentar. O estudo da viabilidade faz-se necessário, haja visto que a pretensão do ordenamento jurídico nacional é influenciar comportamentos para que estes se amoldem as legislações existentes e aos valores sociais. Dentre estes axiomas sociais, possuem destaque o da dignidade da pessoa humana, o qual entra em atrito com o princípio da paternidade responsável nas questões correlatas a alimentos, se resultarem na prisão civil. Portanto, este trabalho possui o objetivo de analisar se o emprego de medidas coercitivas alternativas à prisão civil pode apresentar-se como um modo satisfatório ao alcance da pretensão do alimentado, sendo de menor onerosidade ao alimentante, desde que aquelas demonstrem-se viáveis à realidade das partes. Para promover a análise e desenvolvimento do tema proposto, fora utilizada a pesquisa bibliográfica com o estudo de princípios, leis, teorias, jurisprudências disponíveis em livros, sítios virtuais, artigos científicos, dentre outras obras. Os métodos utilizados são o hipotético dedutivo e o dogmático, com nuances da zetética. A pesquisa é de cunho qualitativa e apresenta que a despeito da realidade do sistema prisional e dos dados analisados acerca da prisão civil, entende-se ser viável a aplicação de outras medidas coercitivas para conseguir a satisfação na execução do direito a alimentos.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. William Ricardo Grilli Gama
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2245
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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