Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2245
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmo, Michelle Pavani dos Santos-
dc.date.accessioned2018-07-11T19:17:01Z-
dc.date.available2018-07-11T19:17:01Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationALMO, Michelle Pavani dos Santos. Viabilidade na aplicação de medidas coercitivas alternativas à prisão civil alimentar. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2245-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. William Ricardo Grilli Gamapt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho aborda a viabilidade em se aplicar outras medidas coercitivas diversas da prisão civil nos casos de débito de natureza alimentar. O estudo da viabilidade faz-se necessário, haja visto que a pretensão do ordenamento jurídico nacional é influenciar comportamentos para que estes se amoldem as legislações existentes e aos valores sociais. Dentre estes axiomas sociais, possuem destaque o da dignidade da pessoa humana, o qual entra em atrito com o princípio da paternidade responsável nas questões correlatas a alimentos, se resultarem na prisão civil. Portanto, este trabalho possui o objetivo de analisar se o emprego de medidas coercitivas alternativas à prisão civil pode apresentar-se como um modo satisfatório ao alcance da pretensão do alimentado, sendo de menor onerosidade ao alimentante, desde que aquelas demonstrem-se viáveis à realidade das partes. Para promover a análise e desenvolvimento do tema proposto, fora utilizada a pesquisa bibliográfica com o estudo de princípios, leis, teorias, jurisprudências disponíveis em livros, sítios virtuais, artigos científicos, dentre outras obras. Os métodos utilizados são o hipotético dedutivo e o dogmático, com nuances da zetética. A pesquisa é de cunho qualitativa e apresenta que a despeito da realidade do sistema prisional e dos dados analisados acerca da prisão civil, entende-se ser viável a aplicação de outras medidas coercitivas para conseguir a satisfação na execução do direito a alimentos.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leonel Santos (gandeleo@unir.br) on 2018-07-11T17:57:19Z No. of bitstreams: 1 MICHELLE PAVANI DOS SANTOS ALMO .pdf: 1103835 bytes, checksum: 137d7c4c7a2bfdf340fe3c52060e85e7 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Leonel Santos (gandeleo@unir.br) on 2018-07-11T19:16:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MICHELLE PAVANI DOS SANTOS ALMO .pdf: 1103835 bytes, checksum: 137d7c4c7a2bfdf340fe3c52060e85e7 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Leonel Santos (gandeleo@unir.br) on 2018-07-11T19:17:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MICHELLE PAVANI DOS SANTOS ALMO .pdf: 1103835 bytes, checksum: 137d7c4c7a2bfdf340fe3c52060e85e7 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-07-11T19:17:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MICHELLE PAVANI DOS SANTOS ALMO .pdf: 1103835 bytes, checksum: 137d7c4c7a2bfdf340fe3c52060e85e7 (MD5) Previous issue date: 2017en
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectMedidas coercitivaspt_BR
dc.subjectPrisão civilpt_BR
dc.subjectAlimentospt_BR
dc.titleViabilidade na aplicação de medidas coercitivas alternativas à prisão civil alimentarpt_BR
dc.typeMonographypt_BR
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MICHELLE PAVANI DOS SANTOS ALMO .pdf1,08 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador