Use este identificador para citar ou criar um link para este item: http://hdl.handle.net/123456789/2246
Título: A individualização do autor de violação de direito autoral praticada na internet
Autores: Barro, Rayssa da Silva Lopes
Palavras-chave: Direitos autorais
Internet
Responsabilização civil
Responsabilização penal
Data de publicação: 2017
Citação: BARRO, Rayssa da Silva Lopes. A individualização do autor de violação de direito autoral praticada na internet. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017.
Resumo: O presente trabalho apresenta a verificação da aplicação da legislação autoral às violações praticadas por meio da internet, através da identificação e individualização do autor das violações. Traz à baila o fato de que pelo texto da Lei de Direitos Autorais vigente, a internet é apenas um meio de veiculação de obras autorais, sendo que nela os direitos do autor devem ser resguardados. Por outro lado, porém, há a ausência de legislação específica a fim de se regulamentar o procedimento de aplicação das sanções às violações de direitos autorais praticadas no ambiente virtual. Para sua realização foi utilizado o método dedutivo e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa exploratória em fontes bibliográficas.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. Jônathas Siviero
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2246
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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