O custo da judicialização do auxílio-doença nos juizados especiais federais em Ji-Paraná

Abstract

RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo aferir o custo unitário da judicialização dos benefícios previdenciários de auxílios-doença nos Juizados Especiais da Subseção Judiciária de Ji-Paraná. Embasando a pesquisa discorreu-se sobre a origem do instituto Previdência, bem como se delimitou os requisitos de filiação ao sistema previdenciário e os requisitos para a concessão do benefício auxílio-doença. Posteriormente, foram traçadas as origens e competência da Justiça Federal para, em seguida, apresentar as características dos juizados especiais federais e os processos afetos a eles. Traçado o campo de pesquisa, coletou-se dados de processos baixados no período de 01.01.2016 a 31.07.2017, os quais se traduziram em resultados, mediante a metodologia aplicada, demonstrando o custo médio unitário de cada processo versando sobre benefício auxílio-doença nos Juizados Especiais da Subseção Judiciária de Ji-Paraná.