Use este identificador para citar ou criar um link para este item: http://hdl.handle.net/123456789/2250
Título: Aspectos jurídicos da busca pessoal: meio de promoção de segurança pública à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Autores: Lima, Veriane da Cruz
Palavras-chave: Busca pessoal
Dignidade da pessoa humana
Direito à intimidade
Data de publicação: 2017
Citação: LIMA, Veriane da Cruz. Aspectos jurídicos da busca pessoal: meio de promoção de segurança pública à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017.
Resumo: A presente monografia tem como escopo analisar a busca pessoal no que se refere aos seus aspectos jurídicos, classificações e requisitos que autorizam sua realização, bem como analisá-la em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao direito à intimidade, de modo a verificar se a busca pessoal, bastante utilizada como instrumento de prevenção e combate à criminalidade, com vista a garantir a preservação da paz e da ordem pública, atinge a finalidade a que se propõe, respeitando os limites legais de restrição moderada e temporária de direitos individuais em prol do interesse coletivo, restrição esta que se justifica pelo poder de polícia, característico dos atos praticados por agentes públicos representantes do Estado, ou se, de algum modo, a busca pessoal se traduz como instrumento que acaba por ferir o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à intimidade. Quanto ao método de interpretação, foram utilizados os métodos dogmático e zetético, e quanto ao método de pesquisa, foi realizada a pesquisa bibliográfica.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora Prof.ª Ma. Ozana Rodrigues Boritza
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2250
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
VERIANE DA CRUZ LIMA.pdf633,37 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.