Aspectos jurídicos da busca pessoal: meio de promoção de segurança pública à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

A presente monografia tem como escopo analisar a busca pessoal no que se refere aos seus aspectos jurídicos, classificações e requisitos que autorizam sua realização, bem como analisá-la em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao direito à intimidade, de modo a verificar se a busca pessoal, bastante utilizada como instrumento de prevenção e combate à criminalidade, com vista a garantir a preservação da paz e da ordem pública, atinge a finalidade a que se propõe, respeitando os limites legais de restrição moderada e temporária de direitos individuais em prol do interesse coletivo, restrição esta que se justifica pelo poder de polícia, característico dos atos praticados por agentes públicos representantes do Estado, ou se, de algum modo, a busca pessoal se traduz como instrumento que acaba por ferir o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à intimidade. Quanto ao método de interpretação, foram utilizados os métodos dogmático e zetético, e quanto ao método de pesquisa, foi realizada a pesquisa bibliográfica.