Use este identificador para citar ou criar um link para este item: http://hdl.handle.net/123456789/2251
Título: A ausência de segurança jurídica na legislação brasileira mediante aos crimes cibernéticos
Autores: Silva, Welder Cassimiro
Palavras-chave: Crimes cibernéticos
Lei nº 12.737/12
Insegurança jurídica
Texto legislativo - Lacunas
Segurança - Mecanismos
Data de publicação: 2017
Citação: SILVA, Welder Cassimiro. A ausência de segurança jurídica na legislação brasileira mediante aos crimes cibernéticos. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017.
Resumo: Atualmente a internet esta presente na sociedade de forma ampla. As tecnologias evoluem de modo acelerado em torno do mundo. Juntamente com esta evolução se faz presente o aparecimento dos crimes cibernéticos, que de forma paralela a evolução dos meios tecnológicos, passa a criar novas formas de lesar o usuário, sendo estas, novidades para a legislação. O Estado tendo por dever garantir a proteção a seu povo, como prevê a Constituição Federal Brasileira em seu art. 5º, veio a criar normas almejando o combate a estes crimes cibernéticos como a Lei n° 12.737/12. O presente estudo tem como objetivo explanar sobre o meio cibernético, demonstrar a legislação vigente no Brasil. A partir deste ponto, vir a esmiuçar o texto da Lei n° 12.737/12 objetivando discutir e demonstrar ao cidadão sobre a existência de uma lei que em seu conteúdo trouxe lacunas que podem dificultar e até mesmo impossibilitar a aplicabilidade para o fim almejado, vindo a criar uma insegurança jurídica ao referido tema abordado, tendo como direcionamento principal o estudo do art. 154-A e a “violação indevida de mecanismos de segurança”, além de buscar uma nova formulação do texto da lei almejando sua adequação. Para a realização da pesquisa, o método utilizado foi o dogmático e o conteúdo apresentado tem como supedâneo pesquisas bibliográficas de cunho qualitativo com base nas leis, doutrinas, jurisprudências e artigos científicos de pensadores que refletem acerca da rede mundial de computadores (internet).
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Me. Bruno Milenkovich Caixeiro
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2251
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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