Use este identificador para citar ou criar um link para este item: http://hdl.handle.net/123456789/2252
Título: A infiltração dos agentes públicos na organização criminosa
Autores: Silva, Elizângela Lopes Soares da
Palavras-chave: Agentes públicos
Organização criminosa
Data de publicação: 2017
Citação: SILVA, Elizângela Lopes Soares da. A infiltração dos agentes públicos na organização criminosa. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017.
Resumo: O estudo em questão tem como objetivo verificar se a infiltração do agente policial no crime organizado é legal . Tão logo, os objetivos específicos que foram traçados na finalidade de alcançar o objetivo geral são: analisar a legalidade das condutas dos agentes para formação do conteúdo probatório nas ações que permitem a utilização da infiltração de agentes de polícia; verificar as eventuais pertinências que afrontam o contraditório e a ampla defesa, no tocante às provas produzidas pelo agente de polícia infiltrado, nas atividades de combate ao efetivo do Crime Organizado, e; demonstrar a pertinência real da infiltração policial à finalidade investigativa para adquirir provas. O trabalho executado pelo agente de polícia infiltrada repercute amplamente na vida da sociedade, sua abordagem trata-se de um importante meio de prova; sua estrutura se encontra cada vez mais arquitetada, tornando cada vez mais complexa a aquisição da obtenção de provas. Para tanto, ao analisar acerca do Crime Organizado e compreender sua complexidade e danos para sociedade, a Lei n. 12.850/2013, traz em seu bojo, importantes respostas para a contenção das organizações criminosas. A atuação dos agentes de polícia infiltrados nessas organizações, tem contribuído para a implementação de controle e prevenção no aumento do crime organizado à luz da realidade brasileira. Por tal razão, viu-se a importância de abordar tal assunto. A metodologia utilizada na construção deste trabalho é de caráter bibliográfico, buscando dados para sua composição em acervos que possuem autores que relatam sobre o assunto e abordam, de forma clara e objetiva, o tema, o que possibilitará o alcance do objetivo proposto com a pesquisa. O que foi exposto no texto mostra a insegurança desses agentes que, muitas vezes, recebem uma valoração negativa diante do processo de apresentação das provas. No entanto, é preciso que se analise, com mais cautela, para que haja um índice cada vez maior de valoração positiva, uma vez que as provas apresentadas por esse agente servem de decisão judicial e até mesmo elucidação do crime, colocando um fim ao inquérito. Dessa forma, é possível entender, que o Estado pode – e deve, quando necessário – intervir de forma que vulnere direitos fundamentais dos indivíduos investigados na busca de uma melhor futura estabilidade democrática, pois as consequências da proliferação desse modelo de criminalidade trazem, para a sociedade, incertezas sobre o futuro das instituições democráticas e sobre as medidas que se farão necessárias para a manutenção da ordem e combate às organizações criminosas.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. Antonio Paulo dos Santos Filho
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2252
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