Use este identificador para citar ou criar um link para este item: http://hdl.handle.net/123456789/2254
Título: Conflitos no exercício do poder familiar e o direito ao afeto
Autores: Panuci, Fernanda Cristina
Palavras-chave: Direito de família
Alienação Parental
Guarda Compartilhada
Afeto
Data de publicação: 2017
Citação: PANUCI, Fernanda Cristina. Conflitos no exercício do poder familiar e o direito ao afeto. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017.
Resumo: O tema objeto de estudo, tem por objetivo demonstrar que a ruptura da relação conjugal não cessa os laços afetivos e deve estar em patamar superior às disputas entre os pais. Amparado pelo princípio da dignidade da pessoa humana, bem como, pelo direito ao afeto – fato amplamente analisado num paradigma moderno do direito – para que não seja necessário falar em responsabilidade civil por abandono afetivo. A ausência de afeto propicia abandono da criança ou adolescente, afetando o emocional das mesmas, com possiblidade de problemas psicológicos, bem como, alteração comportamental. Porém, casos desta natureza perpassam sobre a possibilidade de existência de alienação parental, vez que a ruptura conjugal causa mágoas, que o genitor guardião, à princípio pode desencadear tal conduta de comportamento, de modo a levar a prática de tal alienação com o menor sob sua tutela. Mas, com advento da “lei da guarda compartilhada” há uma chance de sucesso no convívio harmonioso entre o menor e seus genitores, objetivando sempre o princípio da proteção integral dos menores envolvidos.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Me. Silvério dos Santos Oliveira
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2254
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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