Use este identificador para citar ou criar um link para este item: http://hdl.handle.net/123456789/2256
Título: Da supressão das horas in itinere pela Lei 13.467/2017
Autores: Araújo, Jacson Clênio da Silva
Palavras-chave: Direito do trabalho
Direito fundamentais
Horas in itinere
Reforma trabalhista
Data de publicação: 2017
Citação: ARAÚJO, Jacson Clênio da Silva. Da supressão das horas in itinere pela Lei 13.467/2017. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017.
Resumo: O presente trabalho faz uma análise da supressão das horas in itinere pela Lei 13.467/17, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista. O direito Brasileiro reconhecia o direito a pagamento das horas de itinerário de sua residência até o local de trabalho, ao trabalhador que laborava em local de difícil acessou ou não servido por transporte público, por incompatibilidade entre os horários de início e termino da jornada de trabalho com os horários de oferecimento de transporte público regular, ou ainda àqueles que não dispunham de transporte público regular em parte do trajeto, sendo tal percurso integrante da jornada de trabalho ou pago como horas extraordinárias. Parte-se para essa análise com uma abordagem inserida nos direitos fundamentais, seguido pelo estudo da jornada e trabalho e as horas in itinere a partir da Lei 13.467/17 que as suprimiu. Para sua realização utilizou-se abordagem dedutiva, com procedimento funcional tipológico e investigação bibliográfica.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora Prof.ª Dra. Maria Priscila Soares Berro
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2256
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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