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dc.contributor.authorNeves Neto, Antonio Augusto-
dc.date.accessioned2018-07-12T22:20:13Z-
dc.date.available2018-07-12T22:20:13Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationNEVES NETO, Antonio Augusto. Continuidade dos planos de saúde em caso de demissão sem justa causa e aposentadoria. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2265-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Me. Gilson Tetsuo Miyakavapt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo geral apresentar as hipóteses de continuidade dos planos privados de assistência à saúde em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria. Para tanto, foi feito um breve histórico das políticas de saúde e a evolução dos contratos de planos de saúde – da total ausência de normas específicas, à aplicação do Código de Defesa do Consumidor até a Lei 9.656/98 e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar, agência reguladora do setor e os limites do seu poder normativo. O objetivo específico do presente trabalho é o de verificar as condições necessárias para que o beneficiário dos contratos coletivos empresariais continue usufruindo as coberturas assistenciais de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, nos casos de demissão sem justa causa ou aposentadoria. Para a elaboração do estudo foi usado o método dogmático realizando um estudo por meio de pesquisas bibliográficas, de livros doutrinários, jurisprudências pátrias, leis específicas e artigos científicos atinentes ao tema.pt_BR
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dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDemissãopt_BR
dc.subjectAposentadoriapt_BR
dc.subjectPlanos de saúdept_BR
dc.subjectBeneficiáriopt_BR
dc.titleContinuidade dos planos de saúde em caso de demissão sem justa causa e aposentadoriapt_BR
dc.typeMonographypt_BR
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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